A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira um pedido de esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União sobre como foi calculada a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços. Os senadores querem ter acesso aos estudos técnicos, metodologias e atas de reuniões que levaram o TCU a recomendar esse percentual para 2027. As informações são da Agência Brasil.
O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado. A decisão acontece depois que especialistas ouvidos em duas audiências públicas questionaram os números usados pelo tribunal e apresentaram cálculos com percentuais menores. A CBS vai substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.
O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota. Se não houver decisão até lá, vale automaticamente o percentual calculado pelo TCU.
Especialistas apresentam cálculos menores
O principal ponto de divergência está no chamado hiato de conformidade, que mede a diferença entre os tributos que deveriam ser pagos e o que realmente é arrecadado, incluindo sonegação e inadimplência. O TCU trabalhou com uma estimativa de 15,9% para esse indicador.
Braga considera o número muito conservador, especialmente porque a reforma prevê mecanismos como o split payment, sistema que separa automaticamente o imposto no momento do pagamento. O senador pediu à consultoria do Senado simulações com índices de 12,5%, 11% e 10%.
Durante as audiências, foram apresentadas estimativas diferentes. O deputado Luiz Carlos Hauly calculou 8,62% em um cenário sem incentivos fiscais e 10,91% considerando inadimplência e benefícios tributários. O empresário Miguel Abuhab, um dos criadores do split payment, estimou 10,3% com base na vinculação obrigatória entre documentos fiscais e pagamentos por Pix e cartão.
Governo defende percentual do TCU
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os 11,3% na audiência de terça-feira, mas afirmou que a tributação média efetiva será de cerca de 8,5% por causa das isenções e reduções previstas na reforma. Entre os benefícios estão reduções de 40% para hotéis e restaurantes, 60% para educação, cultura e imprensa e 30% para certas atividades de profissionais liberais. A cesta básica terá isenção total.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a estimativa inicial da equipe econômica era de 9,21%. O percentual subiu para 11,3% depois que o Congresso aprovou benefícios e regimes diferenciados. Durigan rejeitou adiar a reforma para 2028, mas admitiu possíveis ajustes para facilitar a adaptação das empresas.
O Conselho Federal de Contabilidade cobrou transparência na metodologia do TCU. O vice-presidente da entidade, Márcio Schuch Silveira, alertou que empresas já estão formando preços para 2027 sem saber a alíquota definitiva. A OAB classificou os cálculos como uma “caixa preta” e defendeu o adiamento da reforma por insegurança jurídica.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que adiar a reforma por um ano poderia retirar R$ 10 bilhões em benefícios da população de baixa renda em 2027, considerando o cashback e reduções de impostos sobre água, energia, gás e telecomunicações.
