Produtores rurais e cooperativas que sofreram prejuízos causados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025 poderão renegociar suas dívidas com condições especiais. A Medida Provisória 1.376/2026 foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11) e segue para sanção presidencial. O texto perderia validade caso não fosse votado até ontem. As informações são da Gazeta do Povo.
A renegociação beneficia quem teve duas ou mais quebras de safra provocadas por enxurradas, alagamentos, chuvas intensas, tornados, geadas e estiagens. Para ter acesso, o produtor precisa comprovar redução de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada para a safra financiada pelo empréstimo.
Micro, mini, pequenos e médios produtores poderão usar laudos coletivos para comprovar os prejuízos, recurso antes restrito ao Pronaf e Pronamp. Os beneficiários terão 120 dias após a regulamentação da lei para formalizar os contratos, prazo que pode ser prorrogado por mais 120 dias.
Taxas de juros e prazos de pagamento
As condições variam conforme o perfil do produtor. Para o Pronaf, os juros ficam em 6% ao ano com limite de até R$ 400 mil por mutuário. No Pronamp, a taxa é de 9% ao ano com teto de R$ 2 milhões. Demais produtores rurais pagarão 12% ao ano com limite de R$ 4 milhões.
O prazo para quitação do principal da dívida é de até oito anos. Produtores com perdas em três ou mais safras e redução mínima de 40% da renda esperada (ou 35% nas áreas da Sudam, Sudene ou Sudeco) poderão parcelar em até dez anos.
Exclusão de temas estranhos à proposta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou os chamados jabutis inseridos pela Câmara dos Deputados. Foram excluídos dispositivos sobre regulação de cigarros eletrônicos, dispensa de exigências para produtos de free shops e prorrogação de dívidas imobiliárias do antigo Sistema Financeiro da Habitação.
Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Zenaide Maia (PSD-RN) destacaram a importância de manter a proibição total de vapes estabelecida pela Anvisa. “Esses cigarros eletrônicos não são inofensivos. Eles podem conter nicotina, substâncias tóxicas e metais pesados”, afirmou Costa.