O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que cria incentivos fiscais para atrair data centers ao Brasil. A proposta isenta empresas do setor do imposto de importação sobre equipamentos e zera a alíquota de tributos na exportação de serviços. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, chamado de Redata. As informações são da Gazeta do Povo.
Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisarão oferecer ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados. Também deverão aplicar ao menos 2% do valor dos produtos adquiridos com os benefícios em projetos de pesquisa e inovação ligados à indústria digital. Além disso, terão de garantir o próprio fornecimento de energia elétrica por meio de contratos ou geração própria a partir de fontes renováveis, como hidrelétrica, eólica, solar, biomassa e biogás.
O impacto fiscal estimado pela Receita Federal é de R$ 5,2 bilhões em 2026, seguido por R$ 1 bilhão em 2027 e mais R$ 1 bilhão em 2028. A redução nos dois últimos anos está relacionada à entrada em vigor das novas regras previstas na reforma tributária.
O senador Cid Gomes, relator da proposta, afirmou que dados produzidos no Brasil são enviados em grande volume para processamento em infraestruturas localizadas no Hemisfério Norte. Como exemplo do potencial de investimentos, citou um data center da empresa TikTok no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, com previsão de investimento de R$ 230 bilhões dividido em quatro etapas.
O programa também estabelece regras ambientais. As empresas participantes terão de publicar relatórios de sustentabilidade de suas instalações, informando o Índice de Eficiência Hídrica e as fontes utilizadas para atender à demanda total de energia elétrica. As instalações precisam manter sistemas de refrigeração permanente para controlar o calor produzido pelos equipamentos, o que leva a um alto consumo de eletricidade.