O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas. O texto foi aprovado por votação simbólica e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta zera a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. As informações são da Agência Senado.
A Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta mais cedo no mesmo dia. A medida tem forte apelo popular e é considerada uma das pautas prioritárias para a campanha de reeleição de Lula. A MP 1.357/2026 foi apresentada em maio deste ano.
Apesar da isenção do imposto de importação, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um tributo estadual, continua sendo cobrado. Para compras acima de US$ 50, a tributação de até 60% permanece, com desconto fixo de US$ 20.
A relatora na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu no texto regras para fiscalização e transparência das plataformas de comércio eletrônico. O objetivo é combater fraudes e proteger o comércio local. O texto também prevê avaliação periódica dos efeitos da medida na economia brasileira.
A proposta aprovada traz isenção para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. Também estabelece medidas contra a venda de produtos ilegais.
O Ministério da Fazenda poderá estabelecer alíquotas diferentes conforme a forma de transporte da encomenda e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal. As entregas podem ocorrer por meio de remessa postal (Correios) ou remessa expressa (empresas privadas).
O governo também poderá limitar a quantidade ou a frequência de uso da alíquota reduzida nas compras destinadas a pessoas físicas. Poderá ainda definir critérios para impedir o fracionamento artificial de remessas. A proposta permite usar a taxa de câmbio vigente na data da compra para calcular o valor das mercadorias.