O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O trabalhador passará a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário. As informações são da Gazeta do Povo.
A mudança entra em vigor após a promulgação da PEC pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado. Diferente de uma lei comum, emendas constitucionais não precisam de sanção presidencial e não podem ser vetadas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que a promulgação pode ocorrer na próxima semana.
Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. Se a promulgação acontecer na próxima semana, a exigência valerá ainda em dezembro deste ano. Após 12 meses dessa primeira mudança, a jornada cairá para 40 horas, totalizando 14 meses de transição. No cenário mais provável, isso ocorrerá em dezembro de 2027.
Trabalhadores terceirizados da administração pública terão prazo de 12 meses, e não 60 dias, para que suas empresas substituam a escala 6×1 pela 5×2. A PEC justifica a exceção para evitar riscos na prestação de serviços públicos essenciais. Contratos firmados após 60 dias da promulgação já deverão seguir a nova escala.
Empregados com diploma de nível superior que recebam ao menos R$ 21.188,87 (2,5 vezes o teto da Previdência) terão direito à escala 5×2, mas poderão manter a jornada de 44 horas semanais. A redução da carga horária para esse grupo só ocorrerá se for concedida pelo empregador ou prevista em acordo coletivo.
Estudos apontam que o fim da escala 6×1 deve gerar impactos econômicos negativos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta queda de 0,7% no PIB, equivalente a R$ 76,9 bilhões. A redução da jornada com manutenção do salário representa alta de até 10% no custo da hora trabalhada. Para manter a mesma produção, as empresas precisariam ampliar o quadro de funcionários em até 20%.
Comércio e serviços devem ser os setores mais afetados. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) calcula que 93% dos trabalhadores do varejo e 92% do atacado trabalham acima de 40 horas semanais. O setor de serviços pode ter impacto de R$ 235 bilhões, enquanto o comércio enfrentará R$ 122,4 bilhões em custos anuais, elevando em 21% a folha salarial.