O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) uma medida provisória que cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo e taxistas comprarem veículos novos. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Lula (PT). As informações são da Gazeta do Povo.
O crédito será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá habilitar outras instituições financeiras para oferecer o financiamento. Além do veículo, o valor pode cobrir custos com seguro e cartório. Para mulheres, itens de segurança também entram na conta. O limite é de um veículo por beneficiário ou, no caso de cooperativas, um por cooperado.
Os prazos e encargos do financiamento serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As montadoras poderão ter de oferecer descontos mínimos para participar do programa. Os bancos estão autorizados a fixar parcelas de valores diferentes ao longo do pagamento.
A tramitação na Câmara reuniu duas medidas provisórias. Uma, de maio de 2026, autorizava o financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas. A outra, de junho, ampliou o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para incluir renovação de frota e infraestrutura de mobilidade urbana. Na versão da Câmara, o fundo passou a contemplar também o transporte escolar.
No Senado, houve apenas uma alteração de redação feita pelo senador Giordano (Podemos-SP). A aproximação do governo com os entregadores ocorre por intermédio de membros do PSOL, como o ministro Guilherme Boulos. O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a validade da chamada uberização, tendência de flexibilização das relações de trabalho por aplicativos.