O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto foi aprovado em dois turnos, com 73 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção, e segue para promulgação. A medida é considerada uma pauta-bomba pelo governo federal, com impacto estimado de R$ 27 bilhões em dez anos. As informações são da Gazeta do Povo.
Por se tratar de uma PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode vetar a medida. Do impacto estimado para a próxima década, cerca de R$ 17,6 bilhões recairão sobre os regimes próprios de previdência dos municípios, enquanto R$ 10,3 bilhões serão suportados pela União.
Governo avalia acionar STF contra medida
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou durante a votação que o governo deve acionar o Supremo Tribunal Federal caso o Congresso não apresente uma fonte de compensação para a PEC. A senadora Teresa Leitão, líder do governo no Senado, liberou o voto da bancada.
PEC estabelece novas regras de aposentadoria
O texto prevê que agentes comunitários de saúde e de combate a endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. É necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. Em nota técnica, o Ministério da Previdência afirmou que a PEC agravará de forma imediata o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência.