Economia

Senado aprova ajuste fiscal após governo elevar repasses da Lei Kandir

Imagem mostra um momento de sessão no STF
Imagem mostra um momento de sessão no STF. Foto: Gustavo Moreno / STF

O projeto de ajuste fiscal do governo federal foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (18) em turno suplementar, por 69 votos a 2. A votação foi concluída após o governo aceitar elevar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais o piso de repasses da Lei Kandir aos estados em 2027, com recomposição integral dos R$ 16 bilhões até 2030. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. As informações são da Gazeta do Povo.

Durante a sessão, três dos quatro destaques apresentados pela oposição foram rejeitados. O texto-base havia sido aprovado na semana anterior por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A principal mudança ocorreu após negociação entre o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN).

Acordo sobre compensações aos estados

O relator propôs um entendimento para modificar os repasses da Lei Kandir, que no texto original previa redução de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com diferença parcelada até 2037. Com o acordo, o piso foi elevado para R$ 2 bilhões em 2027, iniciando a recomposição em 2028 e concluindo em 2030. Marinho aceitou a proposta e retirou o destaque da pauta.

O Senado rejeitou por 45 votos a 32 o destaque que limitava a R$ 3 bilhões anuais os repasses de compensação previdenciária entre o INSS e regimes próprios de servidores estaduais e municipais. Outro destaque rejeitado, por 49 votos a 31, pretendia impedir restrições à compensação de débitos tributários federais com créditos de contribuintes, medida que deve gerar arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

Embate entre governo e oposição

Marinho apresentou destaque com regras mais rígidas para o ajuste, incluindo redução do teto de crescimento real para 0,6% ao ano e exigência de busca do centro da meta primária. A proposta foi rejeitada por 47 votos a 30. O líder oposicionista acusou o governo de dar calote nos estados.

Braga rebateu afirmando que o calote ocorreu em 2022, quando não foram pagas compensações de ICMS sobre diesel aos estados e precatórios foram deixados para o governo atual. O relator garantiu que todos os passivos reconhecidos de compensação previdenciária serão honrados e que a proposta não acaba com os repasses aos estados.

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