A votação de quatro destaques que podem modificar o projeto de ajuste fiscal do governo federal foi adiada para esta quarta-feira (18) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O relator Eduardo Braga (MDB-AM) solicitou mais tempo para buscar acordo com a oposição sobre as propostas. As informações são da Gazeta do Povo.
O adiamento contrariou a expectativa do Executivo, que previa a conclusão da votação no Senado e a apreciação na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (17). O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, havia declarado que o governo possui maioria para rejeitar os destaques apresentados pelos líderes do PL, Rogério Marinho (RN), do Republicanos, Alan Rick (AC), e pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o Executivo está aberto ao diálogo, mas alertou que flexibilizar excessivamente as medidas pode enfraquecer a proposta. Ela destacou que a votação foi adiada para evitar aprovação com dúvidas dos senadores.
Propostas que podem alterar o texto
Alan Rick propõe retirar do texto o dispositivo que autoriza o Executivo a restringir a compensação de débitos tributários federais com créditos dos contribuintes. A medida deve gerar aumento de arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
Rogério Marinho apresentou destaque para excluir a trava nos repasses da Lei Kandir. O projeto reduz o repasse da União aos estados de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com a diferença sendo parcelada até 2037.
Outro destaque de Marinho e Izalci Lucas pede votação separada do trecho que limita a R$ 3 bilhões ao ano os repasses da União para compensação financeira entre o INSS e os regimes próprios dos servidores estaduais e municipais.
Questão de ordem e ajuste mais rígido
O senador Magno Malta (PL-ES) voltou a apresentar questão de ordem para tentar barrar a votação, alegando descumprimento do regimento interno. Alcolumbre se comprometeu a analisar o pedido, mas ressaltou que a matéria já foi deliberada.
Na emenda 40, Marinho defende ajuste fiscal mais rígido, com redução do teto de crescimento real para no máximo 0,6% ao ano em períodos de contenção. A proposta também exige buscar o centro da meta primária, libera corte de despesas obrigatórias e elimina a trava da Lei Kandir. O texto original limita o crescimento real das despesas a até 2,0% ao ano em anos de contenção.
