O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não pautou nesta quarta-feira (2) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e amplia o descanso remunerado de um para dois dias. A proposta, conhecida como PEC do fim da escala 6×1, havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) horas antes. As informações são da Gazeta do Povo.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), garantiu que a votação ocorrerá até o final de outubro, mas não confirmou se será antes do primeiro ou segundo turno das eleições. A pauta é um dos tópicos da campanha do presidente Lula (PT), e a aprovação antes do pleito representaria um ativo eleitoral importante.
Randolfe acusou os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) de esvaziarem o plenário, o que teria impedido a votação. Para aprovação, uma PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Segundo ele, seria arriscado pautar a matéria com menos parlamentares presentes. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), minimizou o impacto e afirmou que Alcolumbre nunca prometeu colocar a proposta em votação.
Relator rejeita todas as emendas na CCJ
Na CCJ, o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas para evitar que a proposta voltasse à Câmara. Mesmo assim, ele admitiu que ajustes podem ser feitos por meio de outras matérias. Votaram contra os senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
As emendas tentavam manter a jornada atual, alongar o período de transição, reduzir ou retirar um dos dias de descanso remunerado, ampliar a negociação individual ou coletiva e compensar os custos das empresas. O esforço concentrado do Senado termina nesta quinta-feira (3), e depois disso a tendência é o esvaziamento do Congresso para as campanhas eleitorais.
PEC prevê redução gradual e dois dias de folga
A proposta altera a Constituição para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança ocorreria de forma gradual: de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, e de 42 para 40 horas um ano depois.
O texto permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam regimes compensatórios de descanso, desde que mantida a média de dois dias de folga por semana dentro do mês e garantido ao menos um dia de descanso semanal. Caso aprovada, a regra alcançará os contratos de trabalho já existentes, sem redução salarial.