A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, abriu investigação preliminar contra a CazéTV para apurar suposto abuso de publicidade de casas de apostas online durante transmissões de jogos da Copa do Mundo. O objetivo é verificar se as propagandas seguiram as regras de proteção ao consumidor ou incentivaram apostas de forma deliberada. As informações são da Gazeta do Povo.
A investigação é a etapa inicial antes da eventual abertura de um processo administrativo. A Senacon vai analisar se as ações respeitaram as normas que exigem publicidade responsável, transparente e com informações claras sobre os riscos envolvidos nas apostas. A legislação proíbe mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade.
A apuração começou após a identificação de ações promocionais de empresas de apostas exibidas durante jogos transmitidos pela CazéTV, canal comandado por Casimiro Miguel. O despacho afirma que há indícios que justificam uma análise mais aprofundada sobre possíveis violações às regras de defesa do consumidor.
Transmissões citadas pela Senacon incluem jogos da seleção
Uma das transmissões citadas ocorreu durante a partida entre Inglaterra e Gana. Segundo a Senacon, um narrador incentivou os espectadores a colocar a paixão em jogo ao divulgar uma promoção de uma casa de apostas. O profissional teria orientado o público a acessar o site da empresa por meio de um QR Code exibido na tela.
Outro caso citado ocorreu durante o jogo entre Argentina e Áustria, em que comentaristas teriam mencionado uma promoção que aumentava o valor pago ao apostador e oferecia uma segunda chance, o que poderia estimular apostas imediatas. A investigação também cita uma ação exibida durante a partida entre Uruguai e Cabo Verde, em que a publicidade teria associado a paixão dos brasileiros pelo futebol à prática de apostas esportivas.
A Senacon vai analisar possíveis casos de publicidade abusiva, descumprimento das regras do setor e falhas na identificação clara dos anúncios. O órgão também avalia se a participação de narradores e comentaristas nas campanhas pode ter confundido o público sobre o que era conteúdo jornalístico e o que era publicidade.
Aliados de Lula defendem limites mais rígidos para propaganda
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vêm engrossando as críticas à publicidade das bets durante os jogos da Copa do Mundo. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) informou que acionou o Ministério Público Federal e defendeu a proibição de propagandas de apostas feitas por comentaristas esportivos durante as transmissões.
A pré-candidata ao Senado por São Paulo, Simone Tebet (PSB-SP), defendeu a adoção de limites mais rígidos para a publicidade do setor. Segundo ela, a grande exposição das apostas durante a Copa do Mundo exige uma discussão sobre restrições mais severas para esse tipo de propaganda.
O próprio presidente Lula passou a demonstrar publicamente uma preocupação crescente com os impactos das apostas online nas finanças das famílias brasileiras. Desde antes de a legislação entrar em vigor, o petista afirmava que poderia acabar com as plataformas no país. Se não der resultado regulamentando, nós acabaremos com isso, afirmou na época.
A Gazeta do Povo procurou a CazéTV e a sua controladora Livemode para se pronunciarem sobre a investigação preliminar da Senacon e aguarda retorno.