A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou nesta segunda-feira (24) que vai apurar supostos descumprimentos da legislação pelos bancos Banrisul e Agibank. A decisão ocorreu após Procons do Rio Grande do Sul e de Juiz de Fora, em Minas Gerais, relatarem problemas no atendimento a reclamações de consumidores. As informações são da Gazeta do Povo.

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No caso do Agibank, o sistema ProConsumidor registra 46,6 mil reclamações, sendo que 95,2% não foram respondidas. A maior parte envolve crédito consignado, com 27.634 registros, e crédito pessoal, com 10.782 casos. A cobrança de produtos ou serviços aparece como o problema mais frequente, com 16.324 reclamações.

O Procon de Juiz de Fora investiga a empresa por indícios de prejuízos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão já aplicou uma multa de R$ 14,5 mil por recusa de prestação de informações, mas o banco recorreu. Documentos enviados à Senacon indicam 12 reclamações sem resposta nos dois primeiros meses de 2025.

A Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM) informou que o Banrisul é alvo de reclamações por supostas contratações e cobranças de seguros sem consentimento, venda casada, descontos indevidos e dificuldades para cancelamento de produtos ou serviços.

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Questionado, o banco teria se recusado a fornecer cópias de contratos e documentos alegando sigilo bancário, mesmo quando a solicitação partia do próprio cliente. Outra acusação é de que a instituição teria incluído dívidas prescritas em contas-salário e condicionado a abertura de contas à renegociação ou quitação de débitos anteriores. A empresa tem dez dias para apresentar esclarecimentos.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o Agibank e com o Banrisul. O espaço segue aberto para manifestação.

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