Discutir o planejamento e diretrizes orçamentárias para a agricultura familiar, reforma agrária e a inclusão social. Esse foi o objetivo do Seminário Estadual de Participação Social do Plano Plurianual (PPA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário, realizado ontem em Curitiba. O evento reuniu representantes de diversas entidades ligadas à agricultura, e faz parte de um cronograma de reuniões que irão acontecer em 26 estados brasileiros para definir as metas para o setor no período de 2004/2007.
De acordo com o secretário Nacional de Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini esse plano irá embasar as diretrizes orçamentárias do governo federal para o setor. A grande novidade do PPA é que ele está sendo feito de forma participativa, com a contribuição de entidades que serão diretamente afetadas por essas políticas. “Nós estamos discutindo um texto base, que deverá ter a contribuição de todos os estados para a sua elaboração final”, disse.
O superintendente regional no Paraná do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda entende que a realização do seminário mostra o diferencial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em definir um orçamento participativo. “Nós, no Incra, estamos muito preocupados e queremos discutir o modelo da reforma agrária com a sociedade, pois o governo não vai divulgar nenhuma medida enquanto não se discutir o tema nas regiões”, disse Lacerda. Ele afirmou que o Paraná possui uma demanda reprimida, pois das 60 mil famílias cadastradas no ano passado, apenas 400 foram assentadas. O superintendente afirmou que a curto prazo não terá nenhuma mudança nesse panorama, e somente no início de 2004 é que será possível iniciar um processo de distribuição de terras no Estado.
Políticas
Restabelecer o crédito e investir em pesquisa e assistência técnica são algumas das prioridades do Ministério para agricultura familiar, afirmou Bianchini. Segundo ele, das cinco milhões de propriedades rurais no Brasil, 85% são de agricultores familiares, cujo setor também concentra 70% da mão-de-obra. O setor tem grande papel nas exportações do País, mas é na produção para o mercado interno que os agricultores familiares têm fundamental importância, refletindo diretamente na economia. No Paraná esses agricultores somam 300 mil, que sofrem com a diversidade das regiões. “Existem produtores que estão em regiões captalizadas, porém, muitos vivem abaixo da linha da pobreza. São essas distorções que nós queremos corrigir”, afirmou.
Corrigir as distorções que existem na distribuição de terras no País também é uma das preocupações do Ministério do Desenvolvimento Agrário. De acordo com Bianchini 90% das propriedades no Brasil tem menos de 100 hectares, enquanto 1% tem mais mil hectares, que ocupam 40% de área agricultável do País. Porém, grande parte desse contingente é improdutivo, e o governo quer rever esse quadro. De acordo com o secretário, a política de reforma agrária irá passar por políticas de qualificação dos assentamentos existentes, dar oportunidade de estrutura para quem espera uma área, e atender a expectativa que o movimento dos trabalhadores sem-terra tem de acesso à terra. “Nesse sentido o governo está se estruturando para localizar áreas improdutivas, para organizar os acampamentos e atender a essa demanda reprimida”, falou.
O fortalecimento da agricultura familiar e a reforma agrária deverão refletir diretamente na geração de novos empregos. Isso fará parte da política de inclusão social, que aponta uma necessidade de criação de dez milhões de novos empregos no País. “Parte deles serão gerados de forma regionalizada, e no meio rural”, finalizou.