Brasília (AE) – A chamada MP do Bem, projeto que beneficia investimentos e uma série de setores com a redução de tributos federais, corre sério risco de caducar na quinta-feira, quando se esgota o prazo para sua tramitação no Congresso. Com isso, todos os incentivos previstos no texto original perderiam efeito e o governo não poderia publicar nova medida provisória com os mesmos termos. O governo, porém, ainda acredita que o texto poderá ser votado na segunda-feira. Os articuladores correm contra o tempo principalmente porque a próxima semana tem um feriado nacional na quarta-feira, o que significa um Congresso esvaziado. ?Eu acredito que o senso de responsabilidade e compromisso dos parlamentares com o País vai prevalecer, por isso não trabalho com a hipótese de a MP cair?, disse o secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro. Ele acrescentou que a maior parte dos dispositivos da MP do Bem ainda não havia entrado em vigor. Por isso, uma eventual anulação da MP não teria conseqüências práticas. ?Se a MP do Bem cair será um caos, uma choradeira?, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele acredita, também, que a MP será votada. Nos bastidores do governo, a avaliação é que os parlamentares não quererão assumir o ônus político de haver inviabilizado uma MP que corta tributos sobre o setor produtivo.
?Para o governo, se essa MP cair, será até um alívio?, avaliou o relator do texto na Câmara, deputado Custódio de Mattos (PSDB-MG). ?As alterações do Congresso aumentaram seus custos político e financeiro. Além disso, o ônus recairá sobre a Câmara, o que seria muito ruim para sua imagem, já afetada pelos escândalos que envolvem parlamentares?, explicou Mattos. ?Se essa medida caducar, será uma tragédia. Todos os incentivos cairão.?
A MP do Bem estava a caminho de ser votada na quinta-feira, mas os parlamentares descobriram que o governo havia incluído, discretamente, um dispositivo no texto que adia o pagamento de decisões judiciais de baixo valor em que a União sai perdedora. Entre os prejudicados, estão os aposentados. No debate, o deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE) e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), só não trocaram socos porque foram apartados pelos colegas.
