O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse nesta terça-feira (13) que o governo não pretende rever a Lei do Petróleo. "O que vamos fazer são certos ajustes no marco regulatório. Não está em pauta rever a Lei do Petróleo, nunca foi discutido isso", frisou.
Lima afirmou que antes mesmo do anúncio do megacampo de Tupi, na Bacia de Santos (SP), a agência já discutia internamente um tipo específico de contrato para campos com muito petróleo. "O que faremos então é um contrato específico para a área do pré-sal", disse.
O diretor da agência, que participou nesta terça-feira de sabatina na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, disse que, pessoalmente, ele avalia que não é obrigatório mexer na lei para se fazer este novo contrato. "Mexer na lei é uma coisa mais consistente, mais profunda", declarou.
Ele voltou a defender que uma das possibilidades seria aumentar a alíquota das chamadas "participações especiais", que são taxas de até 40% do faturamento trimestral pago pelas concessões que exploram blocos mais rentáveis. "Para mexer na participação especial basta um decreto presidencial. Quem sabe não é por aí que podemos resolver este assunto", comentou.
