O limite de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) no Brasil é muito elevado, segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Ele disse que o limite de isenção é quase duas vezes a renda per capita brasileira, pois esse limite não é apenas de R$ 1.058. Na avaliação de Rachid, para considerar o limite de isenção do IRPF é preciso levar em conta os 20% de desconto padrão da declaração simplificada, o que eleva para R$ 1.300 o limite.

“São praticamente cinco salários mínimos, o que é muito elevado em relação aos demais países”, afirmou Rachid, ao retornar de uma reunião com deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Está isento de pagamento do IRPF todo o contribuinte que ganha até R$ 1.058 por mês. Além disso, quem opta pela declaração simplificada tem um desconto de 20%, o que acaba elevando o limite de isenção para os R$ 1.300.

Segundo ele, os deputados discutiram a questão da tabela do IRPF e a Receita Federal mostrou suas preocupações, como o limite de isenção.

Promessa

Questionado sobre a promessa do ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, de corrigir a tabela do IRPF em 2005, Rachid afirmou que a Receita está estudando “alternativas” que serão apresentadas ao ministro, mas não quis dar detalhes.

O secretário da Receita informou ainda que, durante o encontro com os deputados, foi feita uma análise da arrecadação de impostos, o que acontece bimestralmente.

Malha Fina

Com relação às ações de fiscalização da Receita, que têm contribuído para o aumento da arrecadação, Rachid confirmou a notificação neste ano de 70 mil contribuintes pessoas físicas. Segundo o secretário, com as informações da Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), a Receita encontrou contribuintes que têm imóveis e não apresentam nenhum rendimento de aluguel.

Segundo ele, somente a utilização das informações da Dimob provocou um aumento de 24% no recolhimento através do carnê leão. Além dessa declaração, a Receita tem feito o cruzamento de informações com a declaração do contribuinte também com dados recebidos dos cartões de crédito. “São medidas efetivas de combate à evasão fiscal”, afirmou.

Cuidado com o golpe da declaração

Golpistas estão usando falsamente a Declaração de Isentos do Imposto de Renda, via internet, para enganar os contribuintes e obter informações sigilosas. O alerta é da Receita Federal, que pede às pessoas que não respondam a qualquer mensagem enviada por correio eletrônico em nome do órgão.

Segundo comunicado da Receita divulgado ontem, internautas inescrupulosos enviam mensagens em forma de pergunta se o contribuinte “está com o CPF cancelado ou pendente de regularização”. Ao responder, o contribuinte cai numa armadilha, pois as informações nesse caso podem estar sendo enviadas para desconhecidos.

A Receita e vários bancos, por diversas vezes, têm reiterado que não enviam mensagens via e-mail sem autorização dos contribuintes ou requisitam o preenchimento de formulários.

As denúncias relativas às mensagens falsas, usando o nome e o timbre da Receita Federal, estão sendo repassadas às autoridades competentes. O objetivo é descobrir a origem dos e-mails e punir os responsáveis pela tentativa de fraude.

As recomendações da Receita Federal são as seguintes:

1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;

2. não acionar os links para endereços da internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da SRF, ou mensagens como “clique aqui”, pois não se referem à Receita Federal;

3. excluir imediatamente a mensagem.

Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita ou acessar a página na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

A Receita Federal lembra também que o período de entrega da Declaração de Isento começa em agosto e termina em novembro.