O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se reuniu nesta quinta-feira, 16, com o presidente da comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 665, deputado Zé Geraldo (PT-PA). Na saída do encontro, o parlamentar negou que tenha negociado a medida e afirmou que a visita foi uma apresentação dos novos membros do PT na Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O deputado Nilton Tatto (PT-SP) também estava no encontro.
Zé Geraldo disse que na próxima quarta-feira, 22, a comissão que analisa a MP 665, que traz alterações em regras trabalhistas, vai tentar votar o relatório final da matéria. A sessão de ontem foi suspensa sem a apreciação do texto.
Um dos pontos ainda sem acordo é o tempo de carência para o trabalhador ter direito ao abono salarial. Na medida provisória, o governo propôs um tempo mínimo de seis meses de trabalho para que a pessoa tenha acesso ao benefício. No relatório, o senador Paulo Rocha (PT-PA) reduziu essa exigência para três meses, mas centrais sindicais ainda pressionam para que não haja carência. O presidente da comissão mista afirmou que o PT defende que seja mantido o mínimo de três meses.
Ele informou que apresentou ao secretário da Receita um “termômetro” de como está a Casa. Para garantir a aprovação da MP, o governo tem feito concessões no texto que vão impactar na economia aos cofres públicos. “No início, o governo segurou (a posição de não alterar as medidas), mas convencemos a apresentar um relatório que tenha condições de ser votado”, disse.
Apesar do feriado na próxima terça-feira, 21, o deputado acredita que haverá quórum para votar e aprovar o relatório na comissão mista, em sessão agendada para a tarde de quarta-feira, 22.