Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) obrigará os bancos a reduzir o número de tarifas, que pode ficar entre 20 e 25, e a padronizar a nomenclatura delas, para facilitar a comparação de preços pelo consumidor. A edição das novas regras foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Segundo Barbosa Filho, as normas serão anunciadas após reunião extraordinária do CMN marcada para a próxima semana. Ele afirmou que as medidas ainda dependem de ajustes técnicos a serem definidos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. ?Hoje não temos controle do que é cobrado, tal a diversidade de nomes e siglas de tarifas e serviços oferecidos pelos bancos?, admitiu o secretário.
Mais cedo, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, tinha afirmado que o assunto estava fora da pauta da reunião do CMN marcada para quinta-feira (29). Meirelles, no entanto, não tinha estimado uma data para a reunião extraordinária em que serão anunciadas as novas regras.
Durante a audiência, foram apresentados os resultados das atividades do grupo de trabalho que discutiu as tarifas bancárias nos últimos 90 dias. Além de membros da comissão da Câmara, o grupo tem representantes dos Ministérios da Fazenda, da Justiça, do Banco Central e do Ministério Público Federal.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), atualmente existem cerca de 80 tarifas bancárias, algumas até com grafia em inglês, cobradas dos correntistas, que representaram lucro de R$ 27 bilhões em 2006 e respondem por 100% das folhas de pagamento dos bancos.
Os parlamentares integrantes do grupo de trabalho reivindicaram a Barbosa Filho e ao diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, a extinção da Taxa de Abertura de Conta-Corrente (TAC). Para os empréstimos de curto prazo, que representam 98% das transações bancárias, também foi sugerido o fim da Taxa de Liquidação Antecipada (TLA). ?Em muitos casos, a TLA pode chegar a R$ 5 mil, o que inviabiliza o pagamento antecipado do débito", explicou.
Os parlamentares sugeriram também que os bancos forneçam, anualmente, um extrato completo das tarifas cobradas de cada um dos cerca de 102 milhões de correntistas do sistema bancário.