A Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) enxergou indícios de cartelização no acordo de code-share (compartilhamento de vôos) iniciado no começo de 2003 entre a Varig e a TAM. Para evitar prejuízos ao consumidor e à livre concorrência de mercado, a Seae recomenda a suspensão imediata do compartilhamento de vôos sobrepostos, ou seja, naqueles em que ambas as empresas atuavam.

O parecer da Seae – entregue às 17h11 de sexta-feira ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) – foi divulgado ontem. De acordo com o parecer, há fortes indícios de formação de cartel entre a Varig e a TAM. O mais forte deles foi a suspensão por parte das duas empresas aéreas de vôos lucrativos.

“A retirada de vôos lucrativos é um indício de cartelização, uma vez que o setor aéreo brasileiro se caracteriza por uma estratégia de competição calcada na manutenção de capacidade ociosa como barreira à entrada, estratégia essa que justifica inclusive a manutenção de vôos deficitários”, diz o documento de 41 páginas.

Segundo a Seae, a parceria entre a Varig e a TAM ia além do code-share, atingindo também políticas comerciais das duas companhias aéreas.

O documento informa ainda que as duas empresas aéreas fizeram reestruturações tarifárias que permitiram uma redução maior no custo do bilhete aéreo oferecido ao consumidor. “(…) Ao se deparar com redução dos custos e na possibilidade de concertar condutas, as empresas preferiram não baixar suas tarifas, aumentando assim suas margens após o início do code-share”, diz a Seae.

O consumidor seria um dos mais prejudicados pela formação desse cartel. “Isso porque uma conduta colusiva dessa natureza pode gerar uma série de comportamentos de mercado evidentemente prejudiciais ao consumidor. Entre esses, vale destacar a redução artificial da quantidade de vôos ofertada ao consumidor de serviços de transporte aéreo. O consumidor fica, então, privado não só da freqüência de vôos que existiria num ambiente competitivo, mas também da diferenciação de opções que normalmente decorreria”, diz o documento.

Para evitar a manutenção de possíveis práticas prejudiciais ao mercado, a Seae recomenda a suspensão da operação de code-chare nas rotas sobrepostas, ou seja, onde tanto a Varig como a TAM oferecem os mesmos trajetos.

O compartilhamento de vôos foi o primeiro – e acabou sendo o único – passo de um projeto de fusão entre as duas maiores companhias aéreas brasileiras que nunca saiu do papel.

A palavra final sobre o code-share será dada pelo Cade, que pode optar por suspender preventivamente o compartilhamento de vôos com base no parecer da Seae.

Varig e TAM informaram que vão se pronunciar sobre o caso somente após a análise do parecer.