A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda divulgou parecer hoje recomendando ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aprove a união entre as companhias aéreas TAM e LAN sem restrições. O negócio entre uma aérea brasileira e outra chilena cria a maior companhia aérea da América Latina e uma das dez maiores do mundo. O levantamento da Secretaria identificou sobreposições nos mercados de transporte aéreo de passageiros, em três rotas, e de cargas, em dez rotas. “Contudo, as condições de rivalidade no setor sugerem a tendência de práticas de preços em moldes competitivos. Por isso, a Seae recomenda ao Cade que a operação seja aprovada sem restrições”, diz o parecer divulgado no início da noite.
A íntegra da versão pública do documento estará disponível na internet na quinta-feira da semana que vem. Hoje, foi divulgada a versão sumária. O documento completo será encaminhado à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Tradicionalmente, por um acordo entre as duas secretarias, a SDE deve acompanhar a recomendação da Seae. Na sequência, o parecer é enviado ao Cade.
Segundo fontes, o aval da Seae sobre a união das aéreas estava pronto há mais de um mês. Quando estava em processo de finalização para ser divulgado, houve uma nova avaliação de que o parecer da Secretaria estava incompleto, porque abordava apenas o segmento de transporte de passageiros. Foi necessário mais um período de tempo para que a equipe se debruçasse sobre o setor e analisasse também o serviço de carga aérea.
Há um ano, em 13 de agosto de 2010, a TAM anunciou que havia assinado um memorando de entendimentos para se unir à chilena LAN. O grupo passou a ser conhecido como Latam Airlines. Na ocasião, em nota para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o grupo informou que ofereceria serviços de transporte aéreo de passageiros para 115 destinos em 23 países. Além disso, atuaria no segmento de serviços de transporte de carga para toda a América Latina e o mundo. Juntas, as empresas contam com mais de 40 mil funcionários.
Pelo acordo, a TAM fará oferta pública de permuta de ações para fechar seu capital e seus acionistas passarão a deter 0,9 ação da LAN para cada papel em mãos da empresa brasileira. Com isso, a TAM deixará de ser listada nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York, enquanto a LAN seguirá sendo negociada nos pregões do Chile, Estados Unidos e Brasil.
A administração da Latam será feita de forma compartilhada, conforme as empresas. O vice-presidente do conselho de administração da TAM, Mauricio Rolim Amaro, ficará com a presidência do conselho da nova companhia. Já o vice-presidente da LAN, Enrique Cueto, será o chefe-executivo (CEO) e vice-presidente executivo da Latam.
A operação também está sendo avaliada pelas autoridades antitruste do Chile. Apesar de protestos contra a união da companhia de associações de consumidores, há a expectativa de que o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TDLC) julgue o caso este mês. Esta semana, a Corte Constitucional do Chile informou que também vai analisar a fusão, respondendo a um pedido da Pal Airlines, rival da LAN.