A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda confirmou hoje, em nota, ter recomendado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação sem restrições da compra da Brasil Telecom pela Oi, no que se refere ao mercado de internet. A parte de infraestrutura de telecomunicações cabe à instrução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O parecer da Seae deverá ser seguido pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, já que as duas secretarias fazem a análise conjunta da operação.
Segundo a nota da Seae, no mercado de internet discada e banda larga foi identificada uma sobreposição de atividades dos provedores da Oi e Brasil Telecom em 162 municípios localizados na região coberta apenas pela Oi antes do negócio. No entanto, a secretaria concluiu que há possibilidade de competição nessas regiões por parte de outros provedores, principalmente por causa das novas tecnologias como o acesso à internet via celulares (tecnologia 3G).
A secretaria cita números divulgados por empresas especializadas no setor que informam ter atualmente no País 1.761 provedores de internet. Eles cobrem cerca de 4.130 municípios, que representam 90% da população do País. Segundo esses números, todos os municípios com mais de 500 mil habitantes e 61% dos municípios com menos de 5 mil habitantes possuem provedores de internet. “Dessa forma, a Seae recomendou ao Cade a aprovação da operação sem restrições, ressaltando que sua análise restringiu-se, unicamente, aos serviços de valor adicionado prestados pelas partes”, afirma a nota.
