Como já era esperado, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça acompanhou a avaliação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda em relação ao caso da fusão da Sadia e Perdigão na Brasil Foods. Há um ano, as empresas formalizaram o negócio, que agora deve ser apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ainda não há data definida para o julgamento.
Nos últimos casos relacionados à fusão, o trabalho de detalhamento dos negócios tem sido feito pela Seae com a aprovação pela SDE. Na última quinta-feira, o Diário Oficial da União trouxe o despacho da secretária da SDE, Mariana Tavares, explicando o procedimento: “pelos princípios da economia processual e da eficiência da administração pública (…) concordo com o teor do parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (…)”. Em seguida, Mariana reforçou que o negócio deva ser aprovado, desde que haja algumas restrições.
Pelo parecer da Seae, uma das recomendações da secretaria é o licenciamento de uma das duas marcas por pelo menos cinco anos. Esta medida deveria ser acompanhada da venda dos ativos produtivos correspondentes à marca escolhida. A outra recomendação, mais tradicional, é a alienação de um bloco de ativos das marcas de combate da Brasil Foods e suas unidades produtoras: Batavo, Rezende, Confiança, Wilson e Escolha Saudável.
