A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça sugeriu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que estimule a entrada de novas empresas no mercado de internet de banda larga em lugares onde haja apenas uma prestadora dos serviços. A ideia é incrementar a concorrência e beneficiar o consumidor. Pela sugestão da SDE, a Anatel deveria conceder mais licenças para a prestação dos serviços. A SDE decidiu também encaminhar ao Ministério Público Federal a nota técnica sobre o assunto para contribuir com uma investigação que a Procuradoria vem fazendo sobre o assunto.
A sugestão da SDE, publicada hoje no Diário Oficial da União, surgiu de denúncia feita pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) contra a Oi e a Telefônica. As empresas foram acusadas de aumentar o preço dos serviços de banda larga em locais onde elas atuam sozinhas.
Apesar da recomendação à Anatel para estimular a oferta, a SDE optou por arquivar a investigação sobre o assunto por não configurar infração à ordem econômica. “A SDE entendeu que a cobrança não fere o livre mercado, pois as empresas estão agindo de forma racional diante das pressões competitivas diferenciadas – onde há mais concorrência, os preços serão naturalmente mais baixos”, disse a SDE em nota divulgada nesta tarde.
No entendimento da SDE, a medida propiciará “evidentes ganhos para a sociedade, uma vez que haveria estímulo aos agentes econômicos tanto para a cobrança de preços mais baixos quanto para a prestação de serviços com melhor qualidade”, afirmou.
