A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou que as operadoras de telefonia celular Vivo, TIM e Claro sejam condenadas por cobrarem de seus concorrentes “valores abusivos” na tarifa de interconexão (VUM). Essa tarifa é cobrada entre empresas para encaminhar ligações para telefones celulares. A decisão foi tomada a partir de denúncia feita pela GVT em 2007, que se sentia prejudicada com essa prática.
A recomendação, publicada hoje no Diário Oficial da União, será encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a quem cabe julgar o caso. Segundo o despacho da SDE, as três empresas praticaram “conduta excludente por meio dos valores cobrados para o VUM, com vistas a elevar os custos dos rivais”, prejudicando a livre concorrência. Segundo a SDE, a mesma situação não foi verificada no caso da Oi.
A SDE, porém, não detectou que as empresas tivessem combinado o valor da interconexão (o que caracterizaria um cartel), optando, neste caso, pelo arquivamento do processo “por insuficiência de provas de infração à ordem econômica”. De acordo com a SDE, se forem condenadas pelo Cade, as empresas podem pagar multa de até 30% do valor do seu faturamento bruto obtido em 2007.
Segundo a assessoria do escritório de advocacia Sampaio Ferraz Advogados, que representa a GVT, o alto valor da tarifa de interconexão “estrangula” as operadoras rivais, prejudica a concorrência e contribui para o Brasil ter uma das mais altas tarifas de celular do mundo.
A nota diz ainda que, para se conectarem às redes das operadoras de telefonia celular, as empresas de telefonia fixa pagam em média R$ 0,42, enquanto para encaminharem ligações pela rede das fixas é cobrada uma taxa de R$ 0,30. O escritório lembra que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) diz que o preço de interconexão deve corresponder ao “estritamente necessário” para cobrir os custos de operação e que a Anatel vem adiando sucessivamente uma decisão sobre o assunto.