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SDE confirma prática de cartel por 12 postos de Londrina

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça concluiu que 12 postos de combustíveis de Londrina praticaram cartel nas vendas de combustíveis nos anos de 2006 e 2007. A Secretaria enviou o processo administrativo do caso para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (11) e pediu a aplicação de penalidades.

Segundo Miguel Jorge Sogaiar, promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor de Londrina do Ministério Público do Paraná (MP/PR), os postos poderão ser multados de 1% a 30% de seu faturamento anual e o Cade também pode pedir a cassação do registro desses postos à Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Em 2007, a Polícia Civil, comandada na época pelo delegado Marcus Michelloto, fez um trabalho de inteligência e levantou que 12 postos formavam cartel de preço de combustíveis. A polícia abriu inquérito e o Ministério Público ofereceu denúncia.

A Secretaria de Direito Econômico instaurou processo administrativo contra a formação de cartel. Após amplo direito de defesa dos postos, a Secretaria de Direito Econômico chegou à conclusão da prática da formação de cartel na venda de combustíveis em Londrina.