A Secretaria de Direito Econômico (SDE) instaurou hoje processo administrativo contra a Redecard para apurar denúncia de abuso de poder da companhia contra os chamados “facilitadores” de pagamento via internet – empresas que concentram o recebimento de vários cartões de crédito e prestam serviço ao comércio eletrônico, como o MercadoPago, ligado ao MercadoLivre, e o PagSeguro, do UOL. Além disso, também adotou medida preventiva que proíbe a Redecard de diversos procedimentos.
Segundo a SDE, a Redecard não poderá exigir dos “facilitadores” a sua lista de clientes, exigir que as transações via facilitadores sejam liquidadas e processadas pelo sistema próprio da Redecard, exigir que os clientes dos facilitadores sejam credenciados diretamente ao sistema Redecard, e ainda está proibida de descredenciar ou desconectar facilitadores que decidam não aderir ao novo modelo contratual proposto por ela.
Segundo nota divulgada no final da tarde, a SDE afirma que há indícios de que a Redecard esteja impondo cláusulas comerciais abusivas e anticoncorrenciais aos facilitadores”. Com isso, na avaliação dos técnicos, a empresa estaria impondo a “verticalização” completa existente no mercado presencial para o mercado virtual. “Se aceitas impositivamente, as cláusulas tendem a transformar o “facilitador” em um simples “intermediador”, eliminando a pressão competitiva advinda principalmente nos processos de captura e liquidação de transações via Internet”, afirma a nota.
A decisão da SDE deverá ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial e, com a notificação à Redecard do processo administrativo, a empresa tem prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.