Saúde discorda da proposta de ressarcir o SUS

Brasília – O Ministério da Saúde é contrário à idéia de ressarcir o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) pela compra de medicamentos de uso contínuo que não estiverem disponíveis na rede local. Essa idéia é defendida no projeto de lei 3171/00, do Senado Federal, que está em tramitação no Congresso Nacional. A posição foi manifestada hoje pelo diretor de Assistência Farmacêutica do ministério, Norberto Rech, que participou de audiência pública na Comissão de Seguridade Social, da Câmra dos Deputados.

Norberto Rech disse aos parlamentares que essa proposta não resolve o problema de acesso a medicamentos. ?Transferir para o setor privado o acesso dos medicamentos não resolve o problema?. Ele levantou algumas dificuldades que a aprovação desse projeto acarretaria, como a questão de precisar a demanda, o dinheiro que será gasto e as maneiras de controle.

De acordo com Rech, a melhoria no acesso aos medicamentos irá ocorrer com a definição de políticas públicas que tenham impacto sobre a garantia de financiamento e a racionalidade de serviços, prescrição e investimentos. Ele citou algumas ações que o ministério está desenvolvendo. A primeira delas prevê a ampliação do Orçamento de 2004 voltado para compra desses medicamentos, cujas estimativas chegam a 50% dos recursos previstos.

Outra ação para o próximo ano será promover maior investimento nos laboratórios oficiais, o que chegaria a 300%. Rech explicou a importância desses laboratórios para a melhoria na distribuição gratuita de medicamentos, que hoje é responsável pela fabricação de 70% dos remédios que compõe a farmácia básica. A meta é aumentar esse percentual a cada ano.

Além dos medicamentos de baixo custo, alguns laboratórios estatais, como a Far-Maguinhos, investirão pesado em pesquisa para o desenvolvimento de tecnologia brasileira. Como exemplo, Rech citou a fabricação dos medicamentos para a Aids, onde os estudos, para a fabricação nacional, devem estar concluídos no próximo ano.

O diretor levantou alguns problemas de gestão no ministério que dificultavam a melhoria do acesso aos medicamentos. Ele citou a ineficácia dos programas isolados, como o ‘Farmácia Mulher’, onde não existem números das pessoas atendidas, os gastos e nem resultados sobre a eficácia de distribuição desses medicamentos específicos. Isso, segundo o diretor, desestrutura o SUS. São mais de 20 programas como esse que devem gradualmente ser extintos, e as pessoas beneficiadas integradas à rede.

O Ministério da Saúde estima que mais de 100 mil pessoas sejam usuários do SUS. Desse contingente, a maioria recebe medicamentos do governo. Para a compra dos remédios em 2003 foram gastos R$ 170 milhões.

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