O presidente Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (13) a ampliação do saque do fundo do PIS/Pasep para trabalhadores não aposentados de todas as idades.
As pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 terão até o dia 28 de setembro para retirar os recursos, seguindo um calendário que será divulgado pelo governo federal.
A expectativa é de que a nova faixa de idade contemple 28 milhões de pessoas com um montante total de cerca de R$ 34 bilhões. O valor liberado representa 0,55% do PIB (Produto Interno Bruto).
O Palácio do Planalto espera que a medida injete R$ 39,5 bilhões na economia.
“Os R$ 39 bilhões que estamos liberando nada mais são do que recursos do próprio trabalhador. O que tratamos de garantir é que esses valores possam ser resgatados por seus verdadeiros donos”, disse o presidente.
Segundo ele, a medida tenta trazer um alívio ao orçamento doméstico das famílias brasileiras.
Para trabalhadores da iniciativa privada com direito ao saque, a consulta ao saldo do PIS está liberada no site da Caixa Econômica Federal. Já para os servidores públicos inscritos no Pasep, a consulta pode ser feita no site do Banco do Brasil.
Têm direito ao benefício todos os trabalhadores que foram cadastrados no fundo PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual de participação, segundo a medida provisória 813 –aprovada no Senado em 28 de maio.
Com a sanção da lei e a assinatura do decreto, a próxima etapa é a divulgação dos calendários de saques.
Trabalhadores da iniciativa privada que tiverem conta-corrente na Caixa, ou servidores correntistas do Banco do Brasil, terão o depósito feito automaticamente. Demais cotistas poderão sacar o dinheiro diretamente nas agências bancárias.
A cota do PIS é um benefício diferente do abono salarial, pago todos os anos a alguns trabalhadores. Quem já sacou a cota na aposentadoria não tem mais direito.
Calendário
As pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 terão até o dia 28 de setembro para retirar os recursos. A expectativa é de que a nova faixa de idade contemple 28 milhões de pessoas com um montante total de cerca de R$ 34 bilhões. O valor liberado representa 0,55% do PIB (Produto Interno Bruto).
Calendário de saques na Caixa
Idade a partir de 57 anos – recebem de 18/06/2018 a 29/06/2018
Suspensão dos pagamentos – de 30/06/2018 a 07/08/2018
Crédito em conta para correntistas da Caixa de todas as idades – 08/08/2018
Atendimento nas Agências da Caixa para todas as idades – 14/08/2018 a 28/09/2018
Calendário de saques no Banco do Brasil
Idade a partir de 57 anos – poderão sacar diretamente nas agências até 29/06/2018
Crédito em conta para correntistas de todas as idades – 08/08/2018
Trabalhadores de todas as idades não correntistas – poderão sacar até 29/09/2018 nas agências
Como sacar o PIS/Pasep
Para os trabalhadores que atendam ao requisito de idade da medida provisória e também sejam correntistas ou poupadores da Caixa e do BB, o dinheiro cai direto na conta.
Já quem não é cliente dos dois bancos e precisa apresentar documento oficial de identificação com foto e número NIS. Esse número consta no Cartão do Cidadão; nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga; na página de identificação da nova Carteira de Trabalho; e no extrato do FGTS impresso.
Já para saques das cotas por motivo de aposentadoria deverão ser apresentados os seguintes documentos:
– documento de identificação com foto;
– comprovante ou número da inscrição PIS/Pasep;
– e Carta da DataPrev ou Certidão do INSS ou cópia do DOU; ou dos estados e municípios; ou declaração do FUNRURAL; ou declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS; ou ainda documento comprobatório de aposentadoria expedido por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.
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