O governador Roberto Requião apresentou na Escola de Governo desta terça-feira (5) a proposta que aumenta os valores do piso regional paranaense para até R$ 765. Se forem aceitos pelos sindicatos de trabalhadores e, em seguida, aprovados pela Assembleia Legislativa, os valores vão ficar até 50% maiores que o novo salário minimo nacional, de R$ 510. A expectativa é que a lei com o reajuste seja encaminhada aos deputados para votação no dia 1º de fevereiro.
“Nossa proposta acompanha, com cautela, os avanços do piso nacional. Além disso, tem compatibilidade com o que já é pago pelo mercado, ou seja, com o que já é praticado no Paraná. Eu até queria ser mais ousado, mas os valores são resultados de estudos sérios para que o aumento tenha equilíbrio”, explicou Requião.
Segundo o governador, o salário mínimo regional tem como data-base o mês de maio, mas já são estudadas maneiras de antecipar o reajuste. “O presidente Lula antecipou o aumento nacional, que já está valendo e começa a ser pago em fevereiro. Então nós queremos fazer o mesmo, para que em maio os trabalhadores paranaenses já contem com um rendimento maior”, disse.
Mudanças
A proposta do Governo não só altera os valores, como diminui o número de faixas pelas quais definem-se o piso referente a cada grupo de ocupações. O salário mínimo regional continua valendo para todos os trabalhadores assalariados cujas categorias não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho, mas passa a dividi-los em quatro faixas salariais e não em seis como acontece atualmente.
O grupo 1, formado por trabalhadores na agricultura, que recebem R$ 605,52, passaria a ter como piso R$ 663. Ou seja, uma variação equivalente a 9,5%. Com o reajuste, os rendimentos nesta primeira faixa ficariam 30% maiores que o salário mínimo brasileiro.
No grupo 2, seriam enquadrados os antigos grupos 2, 3 e 4, trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação. O salário estadual aumentaria de R$ 615,10 para R$ 688,50 (+11,9%). Na comparação com o piso nacional, o valor proposto é 35% maior.
Para o grupo 3, trabalhadores na produção de bens e serviços industriais, o mínimo regional vai de R$ 625,06 para R$ 714: variação de 14,2 pontos percentuais. Se aceito, o novo salário comprará 40% mais que o brasileiro.
O grupo 4, composto por técnicos de nível médio, que hoje tem previsto em lei salários de R$ 629,45, passaria a tem por direito piso salarial de R$ 76 (+21,5%). Significa que o maior valor do piso estadual seria equivalente a 50% mais que o salário mínimo nacional.
De acordo com o secretário do Planejamento, Enio Verri, as alterações não são definitivas. “Nossa missão foi justamente apresentar estas mudanças para a sociedade e para o movimento sindical. Agora nos reuniremos, bucaremos um consenso e definiremos o que é melhor para o povo”, ressaltou. “Não acredito que haverá muitas divergências. São quantias que levam em consideração a situação das empresas paranaenses e que estão de acordo com a realidade da nossa economia”, completou.
Impactos
Estimativas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos (Dieese) apontam que o piso regional estadual é referência para mais de 1,5 milhão pessoas, direta e indiretamente. Com o aumento, o impacto na economia paranaense deve ser de aproximadamente R$ 150 milhões por mês.
“Com melhores salários, maior distribuição de renda e maior produtividade. Toda a cadeia produtiva sai ganhando porque se o meu empregado ganha mais ele também gasta mais, com isso eu vendo mais, tenho que aumentar minha produção e contratar mais funcionários. É um ciclo virtuoso”, argumenta o supervisor técnico do Dieese, Cid Cordeiro.
Para Sérgio Butka, presidente da Força Sindical do Paraná, o salário mínimo estadual tem papel de manter o piso médio de todos os trabalhadores, mesmo aqueles que não o recebem. “Veja o exemplo da crise mundial, com toda a turbulência econômica os patrões demitiram primeiro aqueles empregados que ganhavam mais. O mínimo regional contribui para regular esta situação. Além disso, é ele o responsável por fazer com que os empresários voltassem às mesas de negociação”, destacou.
Assembleia
O projeto para aprovação dos valores deve ser levado aos deputados pelo vice-governador Orlando Pessuti no primeiro dia de fevereiro, data marcada também para o discurso do governador Roberto Requião na abertura dos trabalhos da Casa em 2010.
“Vamos levar em mãos este projeto porque sabemos de sua importância. Temos o apoio dos trabalhadores e, tenho certeza, também teremos dos membros da Assembleia Legislativa. Espero a aprovação por unanimidade e não acredito que algum deputado, independente se for de oposição ou não, vote contrário a um aumento tão necessário para os paranaenses”, avaliou Pessuti.
O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus, também acredita em uma aprovação unânime. “Historicamente os deputados sempre votaram a favor do salário mínimo regional e não seria diferente neste momento. Os trabalhadores e trabalhadoras do Paraná podem contar com o nosso apoio”, destacou.
O deputado Waldyr Pugliesi, compartilha de opinião semelhante. “Não tem um deputado paranaense, engajado com suas obrigações com aqueles que o elegeu, que irá se posicionar de forma negativa”, disse.