O novo salário mínimo de R$ 350 começa a valer hoje. A Medida Provisória n.º 288 que reajusta o mínimo de R$ 300 para R$ 350 foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida na quinta-feira (30).
A MP foi a forma encontrada pelo governo de antecipar o reajuste do mínimo no mês de abril, já que o Legislativo ainda não analisou o projeto de lei, enviado pelo governo, sobre o aumento do salário.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, considerou ?muito bem-vinda? a medida provisória que estabelece o novo valor do salário mínimo.
O projeto de lei que tratava do aumento ainda não tinha sido votado pelo Congresso Nacional. ?Esse projeto está no Congresso Nacional há muito tempo e até hoje a Câmara dos Deputados não o votou. Foi um acordo feito com as centrais sindicais, que resultou em um bom aumento real para o salário mínimo?, lembra Felício.
?É uma questão que mexe com a vida de uma parcela significativa da população brasileira. Nós concordamos que fosse editada a medida provisória para que essa população mais pobre do país passe a receber o salário mínimo a partir de 1.º de abril.?
O presidente da CUT espera que o Congresso Nacional discuta com o governo e as centrais uma política de reajuste anual do mínimo, evitando assim as negociações anuais. Para ele, os parlamentares poderiam aproveitar a discussão sobre o aumento, chamando as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho para fazer um acordo.
?Se tiver boa vontade do Congresso Nacional, é possível fazer acordo sobre a questão ainda nesse semestre?, acredita o sindicalista.
Dormiu no ponto
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, criticou o parlamento por não ter votado o projeto de lei que aumenta o salário mínimo para R$ 350. Na avaliação do sindicalista, o ?Congresso Nacional dormiu no ponto?.
?É uma questão importante porque é um acordo com as centras sindicais, um acerto depois de muita negociação?, lembrou Paulo Pereira da Silva, que considerou apropriada a medida provisória editada anteontem pelo presidente Lula garantindo o aumento do mínimo.
?O governo precisava garantir o acordo feito com as centrais sindicais, que era antecipar o salário mínimo para o mês de abril. Portanto, a medida provisória garante esse acordo?, destacou o presidente da Força Sindical. ?O governo adotou a Medida Provisória, que tranqüiliza esses milhões de trabalhadores que ganham um salário mínimo. Estamos satisfeitos.?
Benefícios
O reajuste real (descontada a inflação) do mínimo alcançou 13% neste ano. Nos três anos de governo Lula, o salário avançou de R$ 200 para R$ 350, montante insuficiente para que o presidente cumprisse sua promessa de campanha de dobrar o valor de compra do mínimo neste mandato. No Brasil, quase 40 milhões de pessoas recebem um salário mínimo entre trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
Com o reajuste do mínimo, os benefícios assistenciais e outros pagamentos que complementam a renda do trabalhador também serão alterados.
É o caso do Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), pago pela Previdência a idosos e deficientes físicos, e do PIS/ Pasep, um abono salarial. Ambos valem um mínimo.
O menor e o maior valor do seguro-desemprego passam para R$ 350 e R$ 654,85, respectivamente.
Outra mudança diz respeito ao valor do teto para ações ajuizadas nos juizados especiais federais e nos juizados especiais cíveis. No primeiro caso ele é de 60 mínimos, agora R$ 21 mil. Nos juizados estaduais ele é de 40 mínimos ou R$ 14 mil agora.