Brasília
– A fixação de um teto salarial de R$ 17.170 para a administração pública exigirá boa dose de desprendimento de senadores e deputados. No Congresso, são muitos os casos dos que acumulam aposentadorias do setor público com o salário de parlamentar (R$ 12.720). Ao votar em favor do teto, eles terão de coçar o próprio bolso, sabendo que seus vencimentos vão emagrecer muito, em alguns casos.Por reunir número expressivo de ex-governadores, é no Senado onde os exemplos ganham maior visibilidade. A começar pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Como ex-governador do Maranhão, ele tem direito a um benefício mensal de R$ 10.775,70 brutos. Somados aos R$ 12.720 que ganha como parlamentar, recebe do erário todo mês R$ 23.495,70. A criação do teto representará uma perda de R$ 6.325,70.
Sarney garante, por sua assessoria, que votará a favor do teto. Além dele, toda a bancada do Maranhão, os ex-governadores Roseana Sarney (PFL), Édison Lobão (PFL) e João Alberto (PMDB), gozam de igual benefício. “Sou totalmente favorável ao teto. Voto a favor mesmo que pese no meu bolso”, assegura Roseana.
Presidente nacional do PFL, o senador Jorge Bornhausen (SC) tem direito, além do salário, a R$ 6 mil mensais, assegurados pelo artigo 195 da Constituição de Santa Catarina, estado que governou. Líder do partido no Senado, Agripino Maia tem como ex-governador do Rio Grande do Norte direito a uma aposentadoria de R$ 11.600 brutos. São contemplados os que governaram o estado até 1990, quando a prerrogativa caiu.
Entre os beneficiários está o deputado Lavosier Maia (PFL-RN), ex-marido da governadora do estado, Vilma Faria. Assim como os colegas de Senado, Agripino frisa que o risco de perda de R$ 7.150 não terá impacto sobre seu voto. “A influência disso no meu voto será zero. Não estou preocupado com isso nem tenho acompanhando a discussão na Casa”, diz.
Na bancada da Paraíba, o senador José Maranhão (PMDB) e o deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB) contam com pensão mensal de R$ 8 mil brutos. Preservado o teto de R$ 17.170, a perda é de R$ 3.550. “A idéia do teto é muito boa. Ninguém vai morrer por causa disso. Nem meu pai. Até porque o teto é bem generoso, justo”, elogia o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Ronaldo Cunha Lima e Lavoisier são apenas exemplos de deputados que, com o acúmulo de aposentadoria, superam o teto idealizado pelo governo. Na Casa, com grande número de funcionários públicos, ex-procuradores e juízes, um dos casos clássicos é o de Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP). Com a aposentadoria do Ministério Público, Fleury já desfrutava no ano passado, antes do reajuste dos salários dos parlamentares, de renda mensal superior a R$ 20 mil.
PT defende reforma que atacou
Brasília
– A inclusão da taxação dos inativos na proposta de reforma da Previdência está provocando grande constrangimento no governo. A questão ganhou um peso simbólico porque o governo Fernando Henrique Cardoso tentou, contra a vontade dos atuais governistas, instituir a taxação em quatro votações, a primeira em 17 de janeiro de 1996 e a última em 20 de janeiro de 1999.Vários deputados que agora estão sendo tangidos pela disciplina a votar a favor da taxação foram à tribuna atacar o governo Fernando Henrique. Entre estes estavam Walter Pinheiro (PT-BA), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), o atual líder do PCdoB, Inácio Arruda (CE), e o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), que era senador.
Também atacaram a proposta de forma contundente políticos que hoje têm mais responsabilidade no governo, como o atual ministro da Saúde, Humberto Costa, o presidentes da Petrobras, José Eduardo Dutra, que era senador, e do PT, José Genoíno. “É um confisco porque os servidores públicos, os aposentados e os pensionistas não têm aumento há cinco anos e agora vão ser obrigados a contribuir”, atacou Costa. “É a medida provisória da perversidade, da maldade, da insensibilidade, da falta de consciência cívica de um Congresso que não pode se curvar a fórmulas matemáticas que não consideram esse povo gente”, afirmou Genoíno.