A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) celebrou nesta quinta-feira (5) um termo de compromisso no valor total de R$ 29,5 milhões com o Banco Safra SA, o Safra Investimentos e os diretores das instituições Ezra Safra e Luciane Ribeiro. Segundo a CVM, esse é o maior acordo já fechado entre a autarquia e indiciados.
Com o termo fica suspenso o inquérito administrativo aberto para apurar as denúncias de que a instituição aplicava automaticamente o saldo de contas correntes de clientes do Banco Safra S.A em um fundo de investimento administrado pelo Banco Safra Investimentos, com remuneração reduzida por cobrança de taxa de administração variável. O julgamento do caso estava marcado para 10 de julho.
O Banco Safra de Investimentos se comprometeu a pagar R$ 28 milhões aos clientes, valor equivalente à remuneração média ponderada desembolsada por outros fundos de aplicação automática com características semelhantes. A instituição ainda pagará R$ 1 5 milhão à CVM, além de se comprometer a não mais constituir fundos similares no futuro.
"Considero que a proposta atende plenamente ao interesse público e é uma resposta adequada, por parte dos acusados, à atuação repressora da CVM. Os cotistas receberão a remuneração que teriam em fundos similares ofertados no mercado, e o pagamento à CVM será feito em um montante adequado para desestimular condutas futuras da mesma natureza, seja dos próprios acusados, seja de terceiros", afirma o diretor da CVM e relator do processo, Pedro Marcilio de Sousa, por meio de comunicado.