A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgará, todo mês de janeiro, em reais, o valor do adicional tarifário destinado a compor o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), conforme determina portaria da Secretaria de Aviação Civil (SAC) publicada no Diário Oficial da União. O documento aprova o critério e o procedimento para conversão cambial desse valor.
De acordo com a portaria, o valor será divulgado “tomando por base a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América para venda, em relação ao real, divulgado pelo Banco Central do Brasil no Sistema de Séries Temporais, sob o código de série número 3694, ou outra série que a substitua, referente ao ano anterior”. Os valores atualizados entram em vigor em 90 dias, contados a partir da data de sua divulgação.
A portaria diz que caberá a cada operador aeroportuário publicar de forma destacada, em tabela própria, o valor, em reais, do adicional tarifário, junto às informações das tarifas aeroportuárias. “Eventuais divergências ou questionamentos relativos ao procedimento de conversão cambial deverão ser dirimidos pela Anac”, avisa o documento.
Criado em 2011, o Fnac destina recursos ao sistema de aviação civil para desenvolver e fomentar o setor e as infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. O fundo tem duas fontes de receita: esse adicional tarifário cobrado das companhias aéreas nos aeroportos e uma cota anual paga pelas concessionárias privadas que administram os aeroportos concedidos pelo governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
