A concessão de um contrato por 30 anos à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) terá cinco contrapartidas à Prefeitura da capital. Perdão da dívida de R$ 965 milhões do Município com a empresa, o rompimento do contrato em caso de privatização da empresa, a criação de um fundo municipal de saneamento, a obrigação de investimentos mínimos de 9% sobre o faturamento e implementação de “tarifas sociais” em bairros da periferia são as medidas definidas ontem por vereadores em acordo com a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) .
As contrapartidas foram estabelecidas ontem durante audiência pública na Câmara Municipal com diretores e o presidente da Sabesp, Gesner Oliveira. O novo projeto deve ser votado amanhã. Os vereadores governistas José Police Neto (PSDB) e Milton Leite (DEM) vão apresentar um substitutivo ao texto já apreciado em primeira discussão no fim de 2008. O presidente da Sabesp informou que o investimento da empresa nas próximas três décadas será de R$ 15 bilhões, média anual de R$ 500 milhões.
O contrato com a Sabesp será o maior da Prefeitura. Hoje a concessão de maior tempo e valores é a do lixo, assinada em 2003 por R$ 10 bilhões e com previsão de 10 anos de concessão, prorrogável por igual período. A votação amanhã na Câmara está prevista por acordo de líderes fechado ontem e costurada por Kassab no fim de semana. Ele quer divulgar a aprovação do projeto no Dia Nacional da Mata Atlântica, comemorado amanhã.