A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp pede que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) reveja decisão sobre o resultado final da 2ª Revisão Tarifária Ordinária. A Sabesp protocolou dois pedidos, um de reconsideração e outro de esclarecimentos e revisão.
O primeiro é um recurso administrativo dirigido ao presidente da agência, solicitando rever a decisão regulatória e com o objetivo de aplicar o devido ajuste compensatório na receita, custo de energia elétrica e investimentos aferidos no primeiro ciclo.
Por sua vez, o pedido de esclarecimentos e revisão solicita “explicitação dos motivos que levaram à redução significativa nas projeções finais do OPEX para o período de 2017 a 2020) revisão dos cálculos do Fator X, do ajuste compensatório pelo atraso na aplicação da 2ª Revisão Tarifária Ordinária e do cálculo do componente financeiro referente a fundos municipais.”
Depois de realizar consulta e audiências públicas, a agência reguladora decidiu reajustar alguns parâmetros do cálculo do Índice de Reposicionamento Tarifário (IRT) para o ciclo 2017-2020. O número final, de 3,5070%, ficou abaixo dos 4,7744% propostos preliminarmente pela Arsesp e também aquém do estimado pelo mercado.
Pesou negativamente sobre o índice de reposicionamento a menor cobertura de custos operacionais (Opex) incorridos pela companhia paulista de saneamento. Os ajustes feitos pela Arsesp no indicador durante essa etapa final representaram redução média de 14,76% em relação ao Plano de Negócios da Sabesp para o período de 2017 a 2020 – na proposta divulgada pelo regulador em março, a cobertura de custos era maior, e a diferença frente aos valores informados pela Sabesp era de 8,16%.
