O governo vai “carimbar” o destino dos royalties da mineração para evitar que os recursos obtidos pelos municípios mineradores sejam usados de forma indevida, como, por exemplo, na promoção de shows com elevados cachês para artistas. Essa é uma das alterações que serão feitas no texto do novo marco regulatório da mineração, que está em análise na Casa Civil, segundo revelou uma fonte do Palácio do Planalto ao jornal O Estado de S. Paulo.
O que a presidente Dilma Rousseff quer é ter o controle sobre o dinheiro recebido por municípios e Estados mineradores, para garantir que os recursos sejam aplicados na finalidade para a qual foram criados, ou seja, infraestrutura, saúde e educação. O novo código mineral será o “instrumento legal” para controlar o uso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que são os royalties da mineração.
Atualmente, a alíquota aplicada sobre o faturamento líquido das mineradoras varia de 0,2% a 3%, conforme o tipo de mineral. A distribuição dos recursos é feita da seguinte forma: 12% para a União, 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral e a maior parte (65%) para o município produtor.
Depois de formalizado esse “carimbo” sobre a exploração de minérios, o governo quer aplicar o mesmo modelo para os royalties do pré-sal. Nos municípios em que houve aumento de arrecadação por causa do salto de exploração do petróleo, já foram constatados desvios de função emblemáticos das compensações recebidas, como o pagamento de um cachê para a cantora baiana Ivete Sangalo em um show em Rio das Ostras (RJ). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.