Os governadores estão se organizando para apresentar ao governo federal um pacote de socorro à previdência dos Estados. O plano inclui dar apoio a uma ampla reforma previdenciária, que trate não apenas do INSS, mas inclua as previdências do setor público estadual. Mas eles pedem uma contrapartida: que a União aceite comprar ativos dos Estados para que, nos próximos dois a três anos, possam receber cerca de R$ 150 bilhões para tirar as suas previdências do vermelho.
Um grupo de trabalho já redigiu 12 medidas para serem incluídas na reforma previdenciária proposta pelo governo como um capítulo dedicado aos Estados. No plano político, os governadores enfrentariam a oposição de servidores em suas bases e apoiariam a reforma no Congresso, para que fosse aprovada o mais rápido possível.
Entre os Estados que acompanham de perto a elaboração do pacote estão São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará, Sergipe, Goiás e Rio de Janeiro. Quem coordenou a organização das medidas que vão compor a reforma foi ex-secretário de Fazenda do Rio, Julio Bueno, e um de seus principais defensores é o governador Luiz Fernando Pezão.
As medidas da reforma (ver quadro acima) já foram avaliadas numa reunião de governadores em Brasília e apresentadas, em caráter preliminar, ao economista Marcelo Caetano, secretário de Previdência, numa reunião do Comitê de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) que ocorreu no Rio há duas semanas. O pacote volta a ser discutido no encontro de governadores na próxima terça-feira, na capital federal. A expectativa é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participe do encontro – o que é interpretado como um avanço. “Meirelles está mais favorável agora”, diz Pezão.
Três especialistas em Previdência participaram da elaboração das medidas: Leonardo Rolim, Paulo Tafner e Raul Velloso. De acordo com eles, o governo teme assumir novos compromissos financeiros com os Estados. “Mas o governo precisa entender que o pacote seria uma sinalização positiva para o mercado, pois vai evitar que vários Estados quebrem”, diz Tafner.
Rolim, que foi secretário de Previdência e conhece o problema de perto, lembra que o déficit financeiro anual das previdências estaduais passa de R$ 75 bilhões. Mais preocupante é o déficit atuarial – que indica a dívida de longo prazo dos Estados com os servidores. O rombo é de R$ 4,7 trilhões, quando o certo seria ser zero. Pela proposta, os Estados fariam a reforma para deter o déficit de longo prazo e a União, por meio da compra de ativos, ajudaria a cobrir parte do buraco no curto prazo, enquanto todas as medidas da reforma não fazem efeito.
Os ativos oferecidos à União seriam diversificados. De imóveis e ações de estatais a royalties de petróleo e dívida ativa. Cada Estado apresentaria a sua lista. Pelas estimativas de Rolim, seriam necessários de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões nos próximos três anos: “Se a União não ajudar, será obrigada a fazer intervenção nos Estados em situação mais crítica – e a intervenção é o pior dos cenários.”
Velloso lembra que parte dos excessos de gastos que levaram à crise em vários Estados foi provocada pela própria União – como o aumento do piso nacional da educação e o reajuste do salário mínimo acima da inflação, que afeta o valor dos benefícios. “Não estou falando que foi esse governo, foi a instituição União, e agora ela não pode se eximir de fazer a sua parte”, diz o economista. Procurada, a Fazenda preferiu não se pronunciar sobre o assunto.