Já está disponível para consulta o lote multiexercício residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2015 (ano-calendário 2014), de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).
O crédito bancário para 207.573 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando o valor de R$ 450.000.000,00. Desse total, R$ 56.353.783,84 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 8.729 contribuintes idosos e 1.174 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – JANEIRO/16 | |||
| Ano do exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
| 2015 | 167.186 | 361.399.663,31 | 9,79% (maio/2015 a janeiro/2016) |
| 2014 | 22.713 | 46.397.803,31 | 20,71% (maio/2014 a jan/2016) |
| 2013 | 8.819 | 16.515.422,56 | 29,61% (maio/2013 a jan/2016) |
| 2012 | 5.267 | 11.919.850,33 | 36,86% (maio/2012 a jan/ 2016) |
| 2011 | 3.469 | 13.143.789,51 | 47,61% (maio/2011 a jan/2016) |
| 2010 | 71 | 299.411,28 | 57,76% (maio/2010 a jan/2016) |
| 2009 | 34 | 97.858,21 | 66,22% (maio/2009 a jan/2016) |
| 2008 | 14 | 226.201,49 | 78,29% (maio/2008 a jan/2016) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situaç,ão cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em contracorrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.