Já está disponível para consulta o lote multiexercício residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2015 (ano-calendário 2014), de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

O crédito bancário para 207.573 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando o valor de R$ 450.000.000,00. Desse total, R$ 56.353.783,84 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 8.729 contribuintes idosos e 1.174 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – JANEIRO/16

 Ano do exercício

Número de Contribuintes

Valor (R$)

Correção pela Selic

2015

167.186

361.399.663,31

 9,79% (maio/2015 a janeiro/2016)

2014

22.713

46.397.803,31

20,71% (maio/2014 a jan/2016)

2013

8.819

16.515.422,56

29,61% (maio/2013 a jan/2016)

2012

5.267

11.919.850,33

36,86% (maio/2012 a jan/ 2016)

2011

3.469

13.143.789,51

47,61% (maio/2011 a jan/2016)

2010

71

299.411,28

57,76% (maio/2010 a jan/2016)

2009

34

97.858,21

66,22% (maio/2009 a jan/2016)

2008

14

226.201,49

78,29% (maio/2008 a jan/2016)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situaç,ão cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em contracorrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.