A mesa da Câmara já recebeu a medida provisória 392, revogando a MP 382, conhecida como MP dos órfãos do câmbio. A MP autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira beneficiando setores afetados pela valorização do real frente ao dólar. A revogação libera o início da sessão extraordinária – marcada para esta manhã – que inicia a discussão e votação da proposta de emenda constitucional que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A revogação da MP foi o artifício usado pelo governo para deixar a pauta livre para votar a CPMF.Um edição extra do diário Oficial também foi publicada hoje com a as medidas provisórias 390 e 391, que revogam as medidas provisórias 379 e 380, ontem. A MP 379 trata de medidas para o desarmamento, como mudanças no registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Já a MP 380, instituía o Regime de Tributação Unificada – RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, conhecida como a MP dos sacoleiros.
Ontem a noite, o plenário da Câmara aprovou a MP 381, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para obras do Programa de Aceleração do Crescimento Econômico (PAC).
