Quase 26 milhões de contribuintes receberam restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026. O valor total ultrapassou R$ 41 bilhões, um recorde informado pela Receita Federal nesta terça-feira (20). As informações são da Agência Brasil.
A maior parte dos pagamentos foi rápida. Cerca de 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o fim do prazo de entrega das declarações.
O cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.
Cartas orientam 500 mil contribuintes
Cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas da Receita Federal para corrigir inconsistências que podem impedir o pagamento de restituições. O envio das correspondências começou no início do mês e termina nesta terça.
O grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. São pessoas que podem ter valores a receber, mas apresentam pendências na malha fina.
A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, voltado à autorregularização. O objetivo é permitir que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam erros antes que a situação exija outras medidas administrativas.
A Receita esclarece que o envio das cartas não representa fiscalização, não equivale a notificação de autuação e não significa aplicação de multa. A proposta é orientar o contribuinte sobre como corrigir pendências.
Lei garante orientação antes de fiscalização
A Lei Complementar 225/2026 passou a garantir o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória. A mudança reforça a proposta de priorizar a prevenção e a regularização voluntária de inconsistências.
A Receita Federal afirma que as ações de orientação devem continuar, com foco na regularização das pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes.