A Receita Federal vai pagar no dia 15 de julho deste ano a nova restituição automática do Imposto de Renda para contribuintes que não foram obrigados a declarar o tributo em 2025. O pagamento será feito diretamente em conta bancária via Pix para pessoas sem pendências no CPF e com dados atualizados. A medida busca devolver valores de até R$ 1.000 para quem teve imposto retido e direito a resgate no ano-calendário de 2024, mas não prestou contas ao Fisco por estar fora da faixa de obrigatoriedade.
Contribuinte deve ter chave Pix vinculada ao CPF
A estimativa do Fisco — termo que funciona como sinônimo para a Receita Federal — é de que 4 milhões de brasileiros recebam o dinheiro automaticamente. O valor médio por pessoa será de R$ 125.
Para entrar no lote residual do benefício, o cidadão precisa cumprir três exigências: estar com o CPF em situação regular, não possuir restrições junto ao órgão e ter uma chave Pix cadastrada com o número do próprio documento. O dinheiro não será liberado para quem estiver com a declaração retida na malha fina, que é o sistema de revisão onde a Receita retém documentos com erros ou omissões.
Aplicativo oficial avisa quem tem direito ao lote
Os cidadãos podem consultar se têm direito ao valor por meio dos canais oficiais da internet. A consulta fica disponível na página eletrônica da instituição, no portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Para verificar a situação, basta informar o CPF e a data de nascimento.
Caso o contribuinte confirme o direito ao dinheiro e não seja incluído no lote de julho, é possível entrar com um recurso administrativo pelo sistema e-Processo no site da Receita para reaver os valores. Especialistas orientam que o cidadão envie a declaração mesmo sem ser obrigado, pois o envio regular antecipa o recebimento da restituição para o mesmo ano do calendário tradicional de pagamentos.