A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ganhou hoje (6) o instrumento jurídico que faltava para poder intervir no mercado de combustíveis, principalmente o de gás de cozinha, no caso de aumentos não justificados de preços.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em uma reunião com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, uma resolução que estabelece diretrizes para que a agência possa controlar os preços. Ao contrário da expectativa do mercado, o texto não estabelece valores máximos para botijão de gás.
O CNPE determina que, se forem comprovadas práticas abusivas de preço ?ou ocorrência de circunstâncias que afetem a adequada formação de preços, a ANP implementará as ações que se fizerem necessárias ao retorno à normalidade, podendo inclusive, em caráter temporário, fixar preços máximos?.
Segundo a resolução, a agência deverá fazer um acompanhamento ativo do mercado de combustíveis, requisitando todas as informações necessárias à proteção do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta de produtos.
O conselho orienta a ANP a considerar, em suas ações, a essencialidade dos produtos, o potencial de dano ao consumidor e a reincidência de práticas abusivas. Essas determinações deverão vigorar ?enquanto persistirem as condições que as determinaram, a critério da ANP?.
