O governador Roberto Requião deu continuidade, na manhã de ontem, à divulgação do decreto estadual que isenta os microempresários do pagamento do ICMS e reduz a alíquota dos pequenos empreendimentos. Desta vez, o governador visitou os lojistas do Shopping Center Água Verde, que mostraram-se entusiasmados com os benefícios da lei, que está em vigor desde o dia 1.º de fevereiro.
No mês passado, Requião esteve com os microempresários do comércio do bairro Sítio Cercado e do Polo Shopping Alto da XV. “Este é o maior programa de apoio à micro e pequena empresa do Brasil”, explicou o governador. Segundo ele, é importante que os comerciantes saibam como funciona o decreto e também que a fiscalização está proibida de autuar os pequenos empreendimentos.
De acordo com o decreto, as empresas cujo faturamento anual é de R$ 180 mil estão isentas automaticamente do pagamento do imposto. A partir deste valor até R$ 1,5 milhão de faturamento, a tributação varia de 1 a 4%. O grande objetivo da medida, destacou Requião, é facilitar o crescimento dos pequenos empreendimentos e gerar novos empregos.
Benefícios
Segundo Pedro Celso Leandro, diretor da Plan Shopping, empresa que administra o Shopping Center Água Verde, metade das cerca de 55 lojas é de propriedade de micro ou pequeno empresário. “Este programa traz muitos benefícios para o comércio”, afirmou.
O governador Roberto Requião tem insistido para que os microempresários não deixem de exigir a nota fiscal dos fornecedores, que é a contrapartida dos beneficiados para aumentar a arrecadação do Estado e gerar mais empregos e mais renda. “Se todos solicitarem a nota, poderemos ampliar a faixa de empresas beneficiadas”, relembrou.