O governador Roberto Requião assina hoje, o decreto que isenta do pagamento do ICMS empresas cujo faturamento anual é de até R$ 180 mil. O mesmo decreto reduz o imposto, em índices que variam de 1% a 4%, dos estabelecimentos que faturam até R$ 1,5 milhão ao ano. É a primeira medida de amplo impacto social a representar o cumprimento de promessa de campanha do governador.
O objetivo é estimular os pequenos empreendimentos a gerar mais empregos. Estimativas da Secretaria da Fazenda indicam que a medida vai beneficiar cerca de 120 mil empreendimentos de um universo de 170 mil registradas no cadastro geral dos contribuintes do Estado.
O decreto é resultado de um amplo debate, coordenado pelo próprio governador, com lideranças empresarias de todo Estado. A proposta inicial era de que a isenção atingisse empresas com faturamento anual de até R$ 150 mil. No entanto, durante negociação na Associação Comercial do Paraná, no último dia 15, Requião autorizou a ampliação do benefício e, também, do limite de faturamento com redução da alíquota, que seria de R$ 1,2 milhão.
Faixas
Com a nova versão, foram estabelecidas quatro faixas de tributação. A primeira, envolvendo empresas que faturam até R$ 180 mil, não há cobrança de ICMS. A segunda, que vai de R$ 180 mil a R$ 480 mil, a tributação fica em 2%. A terceira, de R$ 480 mil a R$ 1,2 milhão, a alíquota fica em 3%. E a quarta faixa, de R$ 1,2 milhão a R$ 1,5 milhão, a tributação fica em 4%.
Uma empresa que fatura anualmente R$ 200 mil, por exemplo, terá que pagar imposto de 2% apenas sobre os R$ 20 mil que excedem o limite de R$ 180 mil. É a fórmula de uma tributação progressiva que não desestimula a pequena empresa a crescer. A faixa de isenção oferecida no Paraná é a maior do país. Em São Paulo, por exemplo, a isenção é para empresas que faturam até R$ 150 mil.
Estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) indicam que as micros e pequenas empresas são as maiores geradoras de empregos. Segundo o Sebrae, esses empreendimentos representam aproximadamente 90% das empresas no país. O decreto a ser assinado por Requião também procura inverter resultados de estudos que indicam que a maioria das microempresas fecham antes de completar três anos.