O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, esclareceu nesta quinta-feira, 26, durante coletiva de imprensa, que as mudanças no Repetro-Sped – regime fiscal aduaneiro ligado ao setor de petróleo e gás – terão impacto neutro no balanço de pagamentos e no mercado de câmbio brasileiro.
No início do mês, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) já havia informado que o Repetro acarretará impacto na balança comercial, em função da nacionalização de bens de companhias beneficiadas pelo regime, que suspende a cobrança de tributos na importação de equipamentos de petróleo e gás. O programa passou a permitir beneficio tributário para as empresas que nacionalizarem bens que estão hoje em subsidiárias no exterior, como, por exemplo, plataformas de petróleo.
“Antes, os produtos tinham que ser exportados para as empresas aproveitarem a situação tributária. Agora, eles podem permanecer no País. Com isso, considerando o estoque do que foi exportado no passado, a opção é nacionalizar as plataformas de petróleo, por exemplo”, explicou Rocha, do BC. “Lá atrás, houve exportação. Agora, haverá importação.”
Segundo ele, este processo terá impacto na rubrica de importações e nas contas financeiras pelos próximos dois anos. Mas o efeito total será neutro sobre o balanço de pagamentos e o mercado de câmbio.