O secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, afirmou nesta sexta-feira que o governo federal irá encaminhar ao Congresso, até o fim de junho, um projeto de lei para a renovação das concessões de grandes usinas hidrelétricas que vencem até 2015. “O leilão das concessões já vencidas e a vencer está descartado e eu ouvi da presidente Dilma que ao longo de maio ou junho um projeto de lei será finalizado e enviado ao Congresso”, disse.
Na avaliação do secretário, o projeto deve prever uma redução nas tarifas de energia, já que o governo impedirá o repasse ao consumidor dos custos de amortização dos investimentos. “As concessionárias já tiveram 30 anos para amortizar esses investimentos e não é possível que isso já não tenha acontecido”, afirmou Aníbal, que participou nesta sexta-feira de evento do setor sucroenergético em Sertãzinho (SP). “O governo não vai permitir que a amortização seja repassada ao consumidor.”
Outro provável ponto, segundo ele, é a inclusão de um dispositivo que impeça as concessionárias de reajustar o preço da energia durante três ou quatro anos. “Seria um tempo para que as companhias reavaliassem seu custos”, disse.
Em São Paulo, apenas a concessão da hidrelétrica Três Irmãos já teve o prazo de concessão vencido. A maior parte do sistema gerador paulista, como as hidrelétricas de Ilha Solteira, Jupiá e Porto Primavera, tem concessões que vencem até 2015.
De acordo com Aníbal, com o envio do projeto ao Congresso até o fim do semestre, os parlamentares teriam até o fim de 2013 – ano sem eleição – para discutir as propostas.