O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou nesta tarde de terça-feira, 7, que vai colocar em votação o projeto que trata da convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados. Ele informou que é o primeiro item da pauta de votação.
Questionado sobre a proposta do governo, de esperar a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a votação de uma proposta conjunta de reforma do ICMS, o presidente do Senado afirmou que é importante que o plenário decida sobre a forma de discussão da matéria.
Calheiros destacou, no entanto, que é importante uma definição sobre os fundos de desenvolvimento regional e de compensação dos Estados. Ele disse que, como o projeto de convalidação tem urgência, não pode retirar da pauta sem uma decisão do plenário.
