O governo divulgou os índices para reajuste dos medicamentos, que passam a vigorar a partir do dia 31. Serão três índices: 5,51% , 4,57% e 3,64%, informou hoje a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Os preços deverão ser mantidos até março de 2007.
A decisão deverá alterar o preço de cerca de 20 mil apresentações de medicamentos. Fitoterápicos, remédios homeopáticos e de preços liberados não estão sujeitos a essas regras.
O reajuste dos medicamentos com preços controlados pela CMED é anual, sempre em março. O cálculo do reajuste, que leva em consideração uma série fatores, teve como ponto de partida a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período entre março de 2004 e fevereiro de 2005.
A partir dessa variação, são aplicados alguns fatores de correção. São descontados, por exemplo, os ganhos de produtividade dos laboratórios e considerada a variação dos custos de matérias-primas usadas no setor.
Para aplicar o aumento, empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar à CMED um relatório informando os reajustes. A Câmara fixa o teto de aumento. Mas empresas podem fazer reajuste inferior a ele. No ano passado, os reajustes chegaram às farmácias quase um mês depois da liberação
Pelos cálculos da CMED, se todos laboratórios fixarem o aumento máximo permitido, o reajuste médio do setor será de 3 97%. Empresas que excederem os índices podem ser condenadas ao pagamento de uma multa que varia entre R$ 212,00 e R$ 3,2 milhões.
Não recompõe
Para a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), o índice autorizado pelo governo não recompõe as variações de custo acumuladas no setor. Em nota, a Febrafarma criticou o atual mecanismo de correção. Afirmou que os cálculos são artificiais, fruto de um sistema que adota critérios com falhas técnicas.
Apesar de afirmar que o sistema traz distorções para o mercado. Segundo a Febrafarma, prejuízos para o setor só não são maiores porque a desvalorização do dólar representa um fator favorável para o setor, um importador de matérias-primas.