O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator do projeto de lei que atualiza o marco regulatório de saneamento na comissão especial da Câmara, disse que consultou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os riscos de judicialização do sistema de blocos de municípios estabelecido pelo projeto. “O prefeito pode querer que a cidade fique fora, e o governador, que ela fique dentro. O governador põe em uma lei e ele (prefeito) não quer. Quem vai prevalecer? Temos dúvidas jurídicas sobre isso, sobre a sustentação jurídica desse bloco”, explicou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
Ele disse que aguarda respostas ao questionamento já encaminhado ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
O texto que veio do Senado estabelece que a titularidade do saneamento será de “interesse comum”, e não “local”, em municípios onde os serviços não forem atendidos via infraestruturas e instalações operacionais próprias. Ou seja, o conceito abrangerá a grande maioria das cidades brasileiras.
Em debate realizado na manhã desta segunda-feira em São Paulo, Zuliani reconheceu que, na prática, o funcionamento dos blocos municipais pode “patinar” – daí a necessidade de entender de antemão as questões jurídicas que envolvem esse sistema. Ele lembrou que em, regiões metropolitanas, essa dúvida não se aplica, uma vez que o STF já entendeu que, nesses casos, a titularidade é de interesse comum.
Zuliani afirmou ainda que, em sua avaliação, a Constituinte “errou” ao estabelecer que a titularidade dos serviços de saneamento é municipal. “Deveria ser de titularidade comum, das bacias hidrográficas”, defendeu.
Apesar disso, Zuliani afirmou que não há como discutir o tema via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma vez que isso atrasaria a atualização do marco regulatório do setor.
Mesmo com os potenciais problemas que podem surgir com os blocos, o parlamentar destacou que acredita nessa solução para viabilizar a universalização do saneamento. Ele apontou que o governo da Bahia já conseguiu aprovar, em Assembleia Legislativa estadual, a criação de 21 microrregiões de saneamento básico. “Vemos a iniciativa da Bahia de liderar esse processo”, salientou.
Privatizações
Segundo o relator do PL, também foi questionado ao Supremo sobre a necessidade de anuência de prefeitos para que uma companhia estatal estadual seja vendida à iniciativa privada. Ele afirmou que não há clareza sobre esse ponto.